Política de Privacidade 3537m

Identificação do Controlador de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 3537m (acessível em https://3537m.net) é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "3537m".

O 3537m atua como plataforma de cassino online e apostas esportivas direcionada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 (Marco Legal dos Jogos de Azar Online) e demais normas regulatórias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal indicado na Seção 13 desta política.

Quais Dados Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 3537m, coletamos os seguintes dados pessoais que você fornece ativamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados de forma criptografada por gateways de pagamento certificados PCI-DSS);
• Dados de verificação de identidade (KYC): documentos enviados para verificação, como foto do RG, CNH, passaporte e comprovante de residência;
• Dados de comunicação: histórico de mensagens trocadas com nosso suporte, reclamações e solicitações.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nossa plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma preferido, fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, modelo do celular ou computador, resolução de tela;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), bureaus de crédito para fins de prevenção à fraude, e provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming) para fins de auditoria e resolução de disputas.

Para Que Usamos Seus Dados

O 3537m utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, liberação de bônus e promoções, participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações regulatórias de conhecimento do cliente, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e Resolução COAF;
• Comunicação e suporte: responder às suas dúvidas, processar reclamações e enviar notificações operacionais relacionadas à sua conta;
• Personalização da experiência: adaptar recomendações de jogos, ofertas e conteúdo com base no seu perfil e histórico de uso;
• Marketing (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades do 3537m quando você tiver optado por receber essas comunicações;
• Segurança e prevenção à fraude: detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, uso abusivo de bônus e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência do usuário.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 3537m está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta na plataforma, incluindo processamento de pagamentos, gestão de apostas e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades e cumprimento das normas da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análises agregadas para melhoria dos serviços — sempre de forma proporcional e respeitando seus direitos e expectativas;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 3537m pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma restrita ao mínimo necessário para a finalidade específica:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros — para entrega dos jogos e resolução de disputas técnicas;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de biometria para validação de documentos no processo KYC;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e segurança cibernética que apoiam a operação da plataforma.

5.2 Autoridades e obrigações legais

O 3537m pode divulgar seus dados a autoridades públicas — como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, Receita Federal, SPA e ANPD — quando legalmente obrigado por decisão judicial, requisição administrativa ou norma regulatória.

5.3 O que nunca fazemos

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 3537m utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, local storage e session storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e medir o desempenho de comunicações.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como você usa a plataforma, ajudando-nos a identificar erros e melhorar a experiência geral;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências, como idioma, moeda e configurações de jogo, para personalizar sua experiência nas próximas visitas;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): permitem a exibição de comunicações relevantes com base no seu perfil. Você pode recusar esses cookies sem impacto no acesso aos serviços.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de privacidade disponível na sua conta no 3537m. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

Segurança dos Dados

O 3537m adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para proteção adicional da sua conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para que apenas colaboradores com necessidade legítima possam acessar dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de ameaças e anomalias com sistemas de detecção e resposta a incidentes (EDR/SIEM);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Programa de treinamento em privacidade e segurança para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

Retenção e Exclusão de Dados

O 3537m retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta e transações: mantidos pelo período de vigência do contrato (conta ativa) e por até 10 (dez) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação tributária brasileira e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo estabelecido pelas normas da SPA e do COAF, atualmente de 5 (cinco) anos a contar da data de encerramento da relação contratual;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Cookies e dados de navegação: conforme o tipo de cookie, entre 30 dias (cookies de sessão) e 12 meses (cookies persistentes);
• Dados de marketing: mantidos enquanto houver consentimento ativo ou pelo prazo de 2 (dois) anos desde a última interação, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados são anonimizados de forma irreversível ou excluídos permanentemente de todos os nossos sistemas de armazenamento, incluindo backups.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que o 3537m se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Confira abaixo os seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando seu nome completo, CPF e uma descrição clara do direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dos nossos prestadores de serviço — como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) e provedores de infraestrutura de nuvem — podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores internacionais.

Quando ocorre transferência internacional de dados, o 3537m adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que podem incluir:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pelo regulador competente do país receptor;
• Certificações e selos de conformidade internacionalmente reconhecidos, como ISO/IEC 27001 e SOC 2 Type II;
• Garantias de que o destinatário adota nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD por meio de políticas corporativas globais vinculantes.

O 3537m mantém um registro atualizado das transferências internacionais realizadas e disponibiliza informações sobre as salvaguardas aplicadas mediante solicitação ao nosso DPO.

Menores de Idade

O 3537m implementa verificações de idade durante o processo de cadastro, incluindo validação do CPF e, quando necessário, solicitação de documentos de identidade com foto, para assegurar que apenas maiores de 18 anos acessem a plataforma.

Caso seja identificado que uma conta foi criada por ou em nome de menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais depósitos realizados serão devolvidos conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis. Se você acredita que um menor de idade criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte em [email protected].

Alterações nesta Política de Privacidade

O 3537m pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em resposta a novos requisitos legais ou regulatórios, ou para incorporar melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, comunicaremos você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações decorrentes de exigências legais ou determinações da ANPD podem entrar em vigor imediatamente.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://3537m.net/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 3537m designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Canal de contato do DPO: envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular" para exercício de direitos ou dúvidas sobre privacidade;
• Suporte geral 24/7: para questões operacionais, entre em contato pelo mesmo endereço de e-mail [email protected] — nossa equipe atende em português, todos os dias da semana;
• Central de Ajuda: consulte nossa página de FAQ para respostas rápidas às perguntas mais frequentes sobre privacidade, segurança e uso da plataforma;
• Jogo Responsável: para solicitações de autoexclusão ou limitação de conta com implicações sobre tratamento de dados, acesse nossa página de Jogo Responsável.